CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.758 de 5 de Outubro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/10/1989
Data de publicação 06/10/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/10/1989 , p. 1
Palavras-chave

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - VENCIMENTOS