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  4. LEI Nº 10.758 DE 5 DE OUTUBRO DE 1989
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.758 de 5 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 268/89