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LEI Nº 10.756 de 4 de Outubro de 1989

INSTITUI O "DIA DO TATUAPE", NO AMBITO DA ADMINISTRACOES REGIONAIS PENHA DE FRANCA E MOOCA.

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 285/89