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  4. LEI Nº 10.755 DE 4 DE OUTUBRO DE 1989
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LEI Nº 10.755 de 4 de Outubro de 1989

INSTITUI O "DIA DA PENHA DE FRANCA", NO AMBITO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PENHA DE FRANCA.

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 284/89