CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.740 de 23 de Agosto de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/08/1989
Data de publicação 24/08/1989
Ementa

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR.OSCAR ANDRADE LEMOS, NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/08/1989 , p. 1
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO