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  4. LEI Nº 10.642 DE 7 DE OUTUBRO DE 1988
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.642 de 7 de Outubro de 1988

ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ART.9 DA L 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS 10545/88 E 10610/88.

Alterações

L 10689/88-AMPLIA LIMITE P/ABERTURA DE CREDITO QUE TRATA L 10416/87, AMPLIADO P/LEI

Correlações

  • PL 310/88