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LEI Nº 10.578 de 8 de Julho de 1988

DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MONUMENTO-ESTATUA-EM HOMENAGEM AO MIGRANTE NORDESTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

PL 106/07-REVOGA A LEI

L 14472/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • P 157/88