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LEI Nº 10.562 de 22 de Junho de 1988

AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 120/88
  • DOM:030888,P.5-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE QUE TRATA A LEI