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  4. LEI Nº 10.546 DE 2 DE JUNHO DE 1988
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LEI Nº 10.546 de 2 de Junho de 1988

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$ 120.000.000,00(CENTO E VINTE MILHOES DE DOLARES AMERICANOS) PARA SER APLICADO EM CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 98/88