CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.543 de 25 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/05/1988
Data de publicação 26/05/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA GAL. EDGARFACO, NO 31 SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/05/1988 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO