CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.536 de 23 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/1988
Data de publicação 24/05/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 42SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/05/1988 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO