CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.535 de 23 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/1988
Data de publicação 24/05/1988
Ementa

AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 20 SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/05/1988 , p. 2
Palavras-chave

VENDA DE BENS PUBLICOS