CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.534 de 23 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/1988
Data de publicação 24/05/1988
Ementa

AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/05/1988 , p. 1
Palavras-chave

VENDA DE BENS PUBLICOS