CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.533 de 23 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/1988
Data de publicação 24/05/1988
Ementa

AUTORIZA PERMUTA DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 10 SUBDISTRITO - BELENZINHO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/05/1988 , p. 1
Palavras-chave

PERMUTA DE BENS PUBLICOS