CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.532 de 23 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/1988
Data de publicação 24/05/1988
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI 9705/84.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/05/1988 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA