CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.529 de 18 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/05/1988
Data de publicação 19/05/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 31 SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/05/1988 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO