CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.511 de 9 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/05/1988
Data de publicação 10/05/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAOPROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/05/1988 , p. 4
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS