CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.458 de 5 de Abril de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/04/1988
Data de publicação 06/04/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$ 10.000.000,00, PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS DESTINADOS A UNIDADES HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/04/1988 , p. 1
Palavras-chave

FINANCIAMENTO

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

HOSPITAL MUNICIPAL