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  4. LEI Nº 10.458 DE 5 DE ABRIL DE 1988
  5. Texto consolidado

LEI Nº 10.458 de 5 de Abril de 1988

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$ 10.000.000,00, PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS DESTINADOS A UNIDADES HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL.

Correlações

  • PL 44/88