| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/03/1988 |
| Data de retificação | 24/03/1988 |
| Data de publicação | 23/03/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/03/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - HORÁRIO CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS CARGO - PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS |
