CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.433 de 2 de Março de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/03/1988
Data de publicação 03/03/1988
Ementa

REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, P/ INTERMEDIO DO MIN. DO DESENVURBANO E MEIO AMBIENTE, EBTU, O EST.SP,O MUN.SP C/ INTERVENIENCIA DA SEC. DE ECON. E PLANEJAMENTO DO EST.SP., DA SEC. DOS NEGOCIOS METROP. DO EST.SP EDA SEC. DOS TRANSPORTES DO EST.SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/03/1988 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO