| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/12/1987 |
| Data de publicação | 05/12/1987 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6378/63, NO 4 DISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 05/12/1987 , p. 2 |
| Revogações |
L 10603/88-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
L 10603/88-REVOGA A LEI |
