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  4. LEI Nº 10.409 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.409 de 3 de Dezembro de 1987

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO, PARA CONSTRUCAO DE 6 PASSARELAS PARA PE DESTRES, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO - STU/SP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 10636/88-ALTERA CLAUSULA I DO CONVENIO AUTORIZADO PELA LEI

Correlações

  • DOM:110388,P.10-EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE A LEI.
  • PL 234/87