CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 10.391 de 17 de Novembro de 1987

CONFERE NOVA REDACAO A ALINEA "B" DO INCISO I DO ART.1 DA LEI 8520/77, E A ALINEA "A" DO ART.1 DA LEI 8786/78; APROVA TRACADO DE NOVO TRECHO PARA A VIA AO LONGO DO CORREGO JAGUARE, NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 211/87
  • DOM 160391,P.3-EXTRATO DE TERMO DE CONSORCIO
  • D 33796/93-DESAPROPRIACOES
  • D 34354/94-DESAPOPRIACAO IMOVEIS-PARA EXECUCAO PLANO MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI