CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.385 de 10 de Novembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/11/1987
Data de publicação 11/11/1987
Ementa

EXCLUI A AREA QUE ESPECIFICA DA RESERVA DE QUE TRATA O ITEM II DO ART.1 DA LEI 8875/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/11/1987 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS