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  4. LEI Nº 10.383 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1987
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.383 de 4 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS QUE ESPECIFICA, NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORIENTACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 196/87.