CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.364 de 18 de Setembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/09/1987
Data de publicação 19/09/1987
Ementa

REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 1 DA LEI 3024/26; REVOGA A LEI 5287/57, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/09/1987 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO