| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/07/1987 |
| Data de publicação | 04/07/1987 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE ORIENTADOR PEDAGOGICO DE 1 GRAU EM SUPERVISOR DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/07/1987 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO CARGO - SUPERVISOR DE ENSINO |