| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/05/1987 |
| Data de publicação | 14/05/1987 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA AS FUNCOES GRATIFICADAS DE OPERADOR DE TELECOMUNICACOES - RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/05/1987 , p. 2 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA CARGO - OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES - RÁDIO |
