CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.318 de 4 de Maio de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/1987
Data de publicação 05/05/1987
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/05/1987 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO