CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.294 de 13 de Abril de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/04/1987
Data de publicação 14/04/1987
Ementa

REVOGA AS LEIS 4706/55, 8714/78, E 9217/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/04/1987 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS