CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.275 de 7 de Abril de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/04/1987
Data de publicação 08/04/1987
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADAS NO 8SUBDISTRITO - SANTANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR AREAS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/04/1987 , p. 1
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS