CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.265 de 16 de Março de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/03/1987
Data de publicação 17/03/1987
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/03/1987 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO