CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.258 de 19 de Fevereiro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/02/1987
Data de retificação 24/02/1987
Data de publicação 20/02/1987
Ementa

AUTORIZA A ALIENACAO, A PROPRIETARIO DE IMOVEL LINDEIRO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA AV.INAJAR DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/02/1987 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO