CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.234 de 15 de Dezembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/12/1986
Data de publicação 16/12/1986
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A UNIAO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/12/1986 , p. 6
Palavras-chave

CONVÊNIO

HIGIENE E SAÚDE