| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/12/1986 |
| Data de publicação | 16/12/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXTENSAO, AOS TITULARES DE CARGOS DE EDUCADOR MUSICAL, DA EVOLUCAO FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI 9874/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/12/1986 , p. 5 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL CARGO - EDUCADOR MUSICAL |
