CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.227 de 15 de Dezembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/12/1986
Data de publicação 16/12/1986
Ementa

REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/12/1986 , p. 4
Palavras-chave

CONVÊNIO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

SERVIDORES - LOTAÇÃO