CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.220 de 15 de Dezembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/12/1986
Data de publicação 16/12/1986
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DE MAES "TIA CHICA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 16/12/1986 , p. 1
Revogações

LEI 10350/87-REVOGA A LEI.

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 10350/87-REVOGA A LEI.