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  4. LEI Nº 10.197 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.197 de 3 de Dezembro de 1986

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS SAO CAETANO DO SULE ALZIRO PINHEIRO MAGALHAES, NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 10980/91-MODIFICA PARCIALMENTE PLANO

Correlações

  • PL 199/86
  • D 26223/88-DESAPROPRIACOES.