CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.165 de 15 de Outubro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/10/1986
Data de publicação 16/10/1986
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/10/1986 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO