| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/10/1986 |
| Data de publicação | 16/10/1986 |
| Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI9046/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/10/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
