CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.136 de 29 de Setembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/09/1986
Data de publicação 30/09/1986
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, AREAS SITUADAS NO LOTEAMENTO "CIDADE KEMEL", E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/09/1986 , p. 1
Palavras-chave

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA