CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.134 de 26 de Setembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/09/1986
Data de publicação 27/09/1986
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM NEFROLOGIA E HIPERTENSAO - IPEPENHI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/09/1986 , p. 1
Palavras-chave

ENTIDADE

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS