CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.131 de 23 de Setembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/09/1986
Data de publicação 24/09/1986
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 34 SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 24/09/1986 , p. 2
Revogações

L 10800/89-REVOGA A LEI

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

Alterações

L 10800/89-REVOGA A LEI