CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.118 de 15 de Setembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/09/1986
Data de publicação 16/09/1986
Ementa

REVOGA A LEI 9543/82, QUE AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA-ADESG.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/09/1986 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS