CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.100 de 15 de Julho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/07/1986
Data de publicação 16/07/1986
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/07/1986 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO