CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.082 de 17 de Junho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/06/1986
Data de publicação 18/06/1986
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8299/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/06/1986 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS