CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.074 de 9 de Junho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/06/1986
Data de publicação 10/06/1986
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A "ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/06/1986 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS