CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.070 de 23 de Maio de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/1986
Data de publicação 24/05/1986
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/05/1986 , p. 2
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS