CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.059 de 6 de Maio de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/05/1986
Data de publicação 07/05/1986
Ementa

ALTERA REDACAO DO ART.2 DA LEI 9758/84, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/05/1986 , p. 1
Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

PERMISSÃO DE USO